- PARTES
1.1. Este TERMO DE ADESÃO (“Termo”) é celebrado entre o USUÁRIO, devidamente cadastrado no website/e-commerce (doravante denominado “Cliente”), e a EMPRESA ACAIAH LOCALIZA PET (E. D. OLIVEIRA DA CRUZ – LOCALIZA PET) Dominio: acaiah.com.br pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.990.891/0001-83, com sede na R CIPRESTE 171, MARAJO, BELO HORIZONTE / MG doravante denominada (Empresa).
- OBJETO
2.1. A Empresa prestará serviços de divulgação digital para o Cliente, mediante o pagamento de valores definidos previamente.
2.2. Os serviços serão prestados via e-commerce, através da contratação de planos de divulgação previamente definidos e disponibilizados no website da Empresa.
- CONDIÇÕES GERAIS
3.1. O Cliente reconhece que a contratação dos serviços de Divulgação digital é de caráter facultativo, e que a Empresa não garante a obtenção de resultados específicos.
3.2. O Cliente declara que possui plena capacidade civil para celebrar este Termo, bem como para contratar os serviços oferecidos pela Empresa.
3.3. O Cliente reconhece que os serviços prestados pela Empresa não violam qualquer lei, regulamentação ou direito de terceiros.
3.4. O Cliente se compromete a fornecer informações precisas e atualizadas no momento do cadastro no website/e-commerce da Empresa, responsabilizando-se integralmente pela veracidade dos dados informados.
3.5. A Empresa se reserva o direito de alterar, a qualquer tempo, as condições gerais deste Termo, mediante aviso prévio ao Cliente.
- PAGAMENTO
4.1. O pagamento pelos serviços prestados pela Empresa será realizado pelo Cliente, de acordo com o plano de divulgação contratado, através de meio de pagamento disponibilizado pela Empresa em seu website/e-commerce.
4.2. O não pagamento dos valores devidos pelo Cliente na forma e prazo estipulados no plano de divulgação contratado implicará na suspensão imediata dos serviços prestados pela Empresa.
- DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Os direitos de propriedade intelectual relativos aos serviços prestados pela Empresa são de sua exclusiva titularidade, não sendo objeto de cessão ou transferência para o Cliente.
5.2.
O cliente tem o direito de utilizar o material de apoio criado pela Contratada exclusivamente para o seu pet, para divulgar o desaparecimento do pet em suas redes sociais. No entanto, o Cliente concorda em não utilizar o material de apoio criado pela Contratada para qualquer outro fim que não seja a divulgação do desaparecimento do seu pet, sem autorização prévia por escrito da Contratada.
Além disso, o Cliente reconhece que todo o material de apoio criado pela Contratada, incluindo, mas não se limitando a, imagens, vídeos, textos e logotipos, é de propriedade exclusiva da Contratada, e que a Contratada detém todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a esses materiais. O Cliente concorda em não copiar, reproduzir, distribuir, exibir publicamente ou utilizar de qualquer outra forma os materiais de apoio criados pela Contratada, exceto para os fins expressamente autorizados por este Termo de Adesão.
- PRIVACIDADE E SEGURANÇA
6.1. A Empresa se compromete a adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais do Cliente, nos termos da legislação aplicável.
6.2. A Empresa poderá utilizar os dados do Cliente para fins publicitários e de Divulgação, desde que observados os termos da legislação aplicável e mediante autorização prévia do Cliente.
6.3 Cláusula de Aceitação da Política de Privacidade:
Ao aceitar os termos deste contrato, o Cliente declara ter
lido e estar de acordo com a Política de Privacidade da empresa. O
Cliente concorda que a empresa pode coletar, usar e divulgar suas
informações pessoais de acordo com os termos da Política de Privacidade da empresa. A Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente e é
de responsabilidade do Cliente revisá-la regularmente para se manter atualizado
sobre as práticas da empresa em relação à privacidade dos dados. O
Cliente reconhece que o uso dos produtos ou serviços da empresaestá
sujeito à Política de Privacidade em vigor na época do uso.
Acesse a aqui: Política de Privacidade
7.1. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras, e as partes elegem o foro da comarca da capital do Estado em que a Empresa tem sua sede para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo.
7.2 RESCISÃO E REEMBOLSO:
Não Será Realizado Reembolso em Caso de Recuperação Antecipada do Pet:
O Cliente reconhece e concorda que, em caso de recuperação antecipada do animal de estimação antes da utilização completa dos dias do plano contratado, não será realizado reembolso. A finalidade principal dos nossos serviços é facilitar e agilizar o reencontro entre pets perdidos e seus tutores. Cada plano é estrategicamente desenhado para alcançar um maior número de pessoas em um intervalo de tempo reduzido, incluindo uma segmentação e estudo prévio na elaboração da campanha, com diversos custos envolvidos.
Política de reembolso. A solicitação de reembolso deverá ser realizada através do whatsapp usado para criar a conta na qual o serviço foi contratado. Em razão da natureza imediata e aos custos incorridos no instante do momento da compra para entregar nossos serviços (Criação do material publicitario entre outros), não será realizado reembolsos fora das situações taxativas abaixo: Mau funcionamento do serviço. No caso de mau funcionamento de um serviço, um reembolso pode ser solicitado enviando o whatsapp 31 3213-0641 Exemplos de mau funcionamento do serviço: a campanha publicitária não foi transmitida; a campanha publicitária foi transmitida na área errada (por exemplo, São Paulo, quando o animal foi perdido em Belo Horizonte). O mau funcionamento do produto deverá ser apurado por um membro da equipe de suporte da Contratada para que o reembolso seja realizado. Erro de faturamento. No caso de um erro de faturamento (por exemplo, uma cobrança duplicada), um reembolso.
8.1. MODIFICAÇÕES NA CAMPANHA
Após a publicação da campanha, é fortemente recomendado que o Cliente evite realizar edições nos elementos criativos e no texto do anúncio, focando eventuais ajustes na página do pet (animal de estimação), uma vez que alterações na campanha podem impactar diretamente no seu desempenho. O Facebook Ads pode levar alguns minutos ou até 24 horas para reativar a campanha durante o período de aprovação.
8.2. O Cliente reconhece e concorda que qualquer edição realizada após a publicação da campanha pode comprometer a eficácia da mesma. A Empresa não assume qualquer responsabilidade por impactos negativos que possam surgir como resultado dessas alterações.
8.3. Adicionalmente, caso o Cliente solicite mais de duas modificações nos criativos da campanha, será aplicada uma taxa adicional. O valor desta taxa será fornecido por meio de orçamento prévio ao consumidor, permitindo ao Cliente estar ciente dos custos associados a essas modificações.